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Carta por pontos será discutida na próxima semana

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A proposta de introdução da carta por pontos, que concede aos condutores um número de pontos inicial que lhe são retirados de cada vez que comete uma infracção, irá ser apreciada na próxima semana em Conselho de Ministros.

O número de pontos que está na proposta são 12 mas é algo que ainda poderá sofrer alterações em função do debate do processo legislativo a acontecer já na próxima quinta-feira em Conselho de Ministros.

Um dos elementos em discussão prende-se com a quantificação das descriminações negativas, já que contra-ordenações como as do álcool, cuja infracção é da mesma natureza que uma multa por excesso de velocidade, por exemplo, pode ter uma punição mais elevada em termos de pontos.

Quando o saldo dos 12 pontos se esgotar, o condutor terá de renovar a carta. O mecanismo prevê ainda a possibilidade dos automobilistas ganharem pontos quando frequentam acções de formação ou de prevenção rodoviária.

Aos actuais condutores poderão ser imediatamente descontadas as pontuações referentes a contra-ordenações graves e muito graves efectuadas nos últimos cinco anos. Está também a ser desenvolvida uma plataforma online para permitir que o condutor possa acompanhar facilmente o seu ‘cadastro’ rodoviário.

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