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Estudo do Código da Estrada vale ponto ‘extra’ na carta

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Se revalidar voluntariamente a carta de condução e frequentar algumas horas de aulas de código, os partidos da maioria propõem que tenha direito a mais um ponto no novo esquema de carta de condução, inicialmente com 12 pontos. Esta proposta, anunciada pela deputada Carina Oliveira na Assembleia da República, deverá receber o voto favorável do PS e do Bloco de Esquerda, entrando assim em vigor em Junho de 2016.

Com esta medida, o governo pretende que a segurança nas estradas aumente, com condutores mais informados e instruídos. A revalidação da carta de condução é feita de forma burocrática, com um atestado médico que certifica que o indivíduo está apto para a prática da condução. Já as aulas de condução são vistas como uma forma de o condutor entrar em contacto com as regras de novo Código sendo este “um contributo que pode ajudar a melhorar a forma da condução”, segundo a deputada.

A partir de Junho do próximo ano, o governo propõe que no caso das contra-ordenações graves, os automobilistas percam dois pontos e, nas muito graves, quatro, enquanto nos crimes rodoviários vão ser subtraídos seis pontos. Quando o condutor atingir os quatro pontos terá de frequentar acções de formação de segurança rodoviária e aos dois é obrigado a fazer um novo exame de código. Com a perda de todos os pontos, é retirado o título de condução durante dois anos, sendo o condutor obrigado a tirar a carta novamente.

Saiba como irá funcionar a nova legislação, aqui.

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