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Governo: aposta na mobilidade elétrica continua mas incentivo à compra diminui

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O Governo Português garante que continua empenhado na disseminação da mobilidade elétrica em solo nacional, tendo o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, garantido que essa é uma das bandeiras do programa legislativo do Executivo liderado pelo socialista António Costa. Contudo,

No âmbito da conferência de apresentação nacional da Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE), José Mendes enfatizou o apoio do Governo às políticas de implementação da tecnologia elétrica no setor dos transportes e explicou que a descarbonização da economia nas suas mais diversas vertentes é prioritária para Portugal.

“Reduzir a emissão de poluentes para a atmosfera e mitigar o impacto que isso tem na sociedade é de uma importância enorme. Daí o nosso empenho nesta matéria. Além disso, a questão das emissões é extremamente importante para Portugal, na medida em que é um problema da sociedade e do ordenamento do território, uma vez que Portugal é um dos países que mais sofre com o incremento das emissões via alterações climáticas, as quais provocam em toda a nossa costa uma maior erosão. Daí que a solução seja resolver o problema da mobilidade mas também da ecologia”, enalteceu durante a conferência, realizada no Museu da Eletricidade.

“Descarbonizar é o verbo que orienta uma boa parte da nossa ação e da nossa vontade política. Descarbonizar a economia é um imperativo para a sobrevivência do nosso planeta”, enalteceu José Mendes, destacando mesmo a capacidade que Portugal teve de produzir resultados melhores do que os esperados no âmbito do Acordo de Quioto.

jose mendesNo plano de ação do Governo para a implementação da mobilidade elétrica na sociedade está, em primeiro lugar, a aprovação do regulamento de mobilidade no que diz respeito aos pontos de carregamento, que permitirá abrir o mercado e que irá criar condições para o estabelecimento de postos de carregamento privados, mas também a reparação da rede de pontos de carregamento da MOBI.E, da qual cerca de 20% se encontram avariados. De acordo com José Mendes, este será um dos pontos essenciais para o estabelecimento da mobilidade elétrica em Portugal, significando um esforço orçamental de 1 milhão de euros.

Por outro lado, também a expansão da atual rede irá avançar, tal como previsto ao abrigo do acordo obtido recentemente para a atualização dos postos de carregamento da MOBI.E, prevendo-se a instalação de mais 194 pontos de carregamento normais (com tempos de carga entre as oito e as dez horas) e 50 ditos rápidos, que permitem uma maior rapidez na recarga das baterias dos veículos elétricos. O esforço total com a rede de carregamento irá ascender aos 1.9 milhões de euros, garantido por via do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR).

Incentivos aos VE em redução progressiva

Rebatendo as críticas relativas à redução dos incentivos para a compra de veículos elétricos novos por via da entrega dos veículos com mais de dez anos para abate, José Mendes enfatizou que “no Governo delineámos uma política nacional de mobilidade urbana, com novo sistema de gestão de transportes públicos e medidas coerentes e sustentáveis para a mobilidade urbana”.

Nesse âmbito, a prioridade foi dada ao restabelecimento da rede de postos de carregamento, salientando que “desde final de dezembro que não existe um incentivo, porque o mesmo terminou a 31 de dezembro do ano passado. Agora, com o novo Orçamento do Estado existe sim um novo incentivo na compra, que é decrescente no valor. Ou seja, em 2016 é metade do que era anteriormente e em 2017 será metade do que é este ano”.

Na prática, o valor este ano para a compra de carro elétrico novo – entregando um modelo com mais de dez anos – é de 2250 euros, enquanto em 2017 será 1125 euros. No entanto, contrapõe José Mendes que a manutenção dos outros incentivos, em especial para as empresas, ao nível de deduções de IRC, IVA e IUC, permitirá alavancar este programa e manter a mobilidade urbana em destaque.

Discriminação positiva com autarquias

De igual forma, o Governo tem vindo a envidar esforços “com as autarquias, municípios e entidades para incentivar os municípios a apoiarem a mobilidade urbana, criando medidas de discriminação positiva para os utilizadores de veículos elétricos, que poderá começar por Lisboa mas que será debatido com um conjunto alargado de municípios”.

Em declarações à Automonitor, o Secretário de Estado mencionou que algumas das medidas poderão passar pelo “estacionamento gratuito, acesso a áreas condicionadas, circulação nos corredores de transportes públicos, coisas que estão muito associadas à gestão da via pública e que diz respeito diretamente à gestão do território”.

Também a questão dos transportes públicos está a ser trabalhada pelo Governo, garantindo que “estamos também a trabalhar no sentido de que, de forma muito pioneira e experimental, possam ser introduzidos alguns autocarros elétricos”.

Administração pública mais elétrica

Outra medida anunciada pelo Governo passa pela aquisição este ano de 170 veículos elétricos com um custo associado de 5.3 milhões de euros (que serão pagos ao longo dos anos) e que é a pedra de toque no programa elétrico do Executivo. Isto porque até 2023 o Governo pretende adquirir para a administração pública um total de 1170 veículos elétricos num valor superior a 20 milhões de euros e que será despendido ao abrigo do Fundo Português do Carbono (bem como o valor dos 170 veículos deste ano).

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