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Introdução da carta por pontos afinal não vai limpar cadastro de condutores

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Depois de ter sido notícia que os condutores em pré-cassação da carta de condução teriam o cadastro limpo se até 1 de junho não cometessem contra-ordenações graves ou muito graves, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) veio agora afirmar que não haverá qualquer amnistia.

“O novo sistema de carta por pontos não implica qualquer amnistia, limpeza de cadastro ou perdão administrativo aos condutores que tenham infração grave ou muito grave no cadastro”, confirmou à Automonitor a ANSR após um pedido de esclarecimento.

Deste modo, todas as infrações graves e muito graves continuarão a ser tratadas normalmente até ao dia 1 de junho podendo haver apreensão da carta de condução na sequência de infrações praticadas até àquele dia.

Mais: a cassação da carta pode dar-se depois dessa data, desde que o processo administrativo tenha sido instruído com base nas regras vigentes até ao dia 1 de junho.

Mas afinal quais são as principais alterações com a introdução do novo regime para as cartas de condução? A resposta já a seguir:

 

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