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Governo promete rever ISP trimestralmente

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O Executivo garantiu que vai proceder à revisão do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) numa base trimestral, em função das cotações do preço do petróleo. Esta medida foi anunciada no final de uma reunião com as associações de empresas do setor dos transportes, mas a mesma foi considerada insuficiente pelas associações que estiveram presentes na reunião com o ministro-adjunto da Economia, Eduardo Cabrita.

Mesmo antes da entrada em vigor do novo Orçamento do Estado (OE), o valor do ISP aumentou, o que se refletiu no preço final ao consumidor (mais seis cêntimos por litro de gasóleo e de gasolina), com as empresas dos transportes a lamentarem, desde logo, o aumento dos custos que teriam de suportar com os combustíveis. Então, foi declarada a intenção de rever o imposto sempre que o preço do petróleo aumentasse nos mercados internacionais e que isso significasse um aumento abruto no preço ao consumidor.

“Assumimos o compromisso de proceder em conjunto e de apreciação regular do impacto, quer da variação do preço do petróleo, quer do aumento do ISP, na determinação do custo final do gasóleo e o impacto neste relevante setor da economia”, garantiu Eduardo Cabrita em declarações aos jornalistas no final da reunião com as associações do setor dos transportes público e de mercadorias.

Assim, o valor do ISP será revisto a cada três meses, sendo a primeira dessas revisões efetuada já em maio (tendo como data de ‘partida’ o dia 12 de fevereiro, momento em que o ISP se alterou). As associações de transportes presentes na reunião – a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) – garantem que vão analisar as propostas efetuadas pelo Executivo nesta reunião, mas admitem algum desapontamento pela escassez das medidas anunciadas pelo Estado. Uma segunda reunião está já agendada para o dia 18 de abril.

Resposta às flutuações do petróleo

Para Eduardo Cabrita, a revisão trimestral do ISP é um “mecanismo adequado face à volatilidade dos mercados internacionais que determinam os preços dos produtos petrolíferos”, sendo que de um valor base de referência de 4,5 cêntimos como referência, o valor do ISP poderia baixar um cêntimo.

Além disso, o elemento do Governo também anunciou a intenção de criar medidas de índole ambiental, fiscal e de “promoção da mobilidade e da competitividade”, embora não tenham sido reveladas quais são essas medidas para o setor dos transportes.

Associações expectantes

Do lado das associações, não existe tranquilidade face às medidas anunciadas, mas nem a ANTRAM nem a ANTP quer falar já de ações de protesto, mesmo que seja uma hipótese em cima da mesa.

“Não ficamos satisfeitos. Satisfeitos ficaríamos com soluções para o setor dos transportes adequadas às realidades do dia-a-dia. Não vivemos daqui a três meses, nem no impasse de três meses. Vivemos diariamente”, afiançou o presidente da ANTP, Márcio Lopes, em declarações aos jornalistas proferidas no final da reunião.

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