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Incentivo ao Abate de Veículos em Fim de Vida (VFV) entra em vigor

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Com a entrada em vigor do novo Orçamento do Estado (OE) alteraram-se as condições do Programa de Incentivo ao Abate de Veículos em Fim de Vida (VFV), tal como já se previa, tendo os valores previstos para este programa sido reduzidos em toda a sua escala.

Assim, ao abrigo da Lei 7-A/2016, quem entregar para abate um veículo com mais de 10 anos poderá beneficiar de descontos na aquisição de veículos elétricos e híbridos Plug-in. No caso dos elétricos, o incentivo é de 2250 euros, ao passo que no caso dos híbridos Plug-in, a redução no Imposto Sobre Veículos (ISV) é de 1125 euros. Também os veículos quadriciclos pesados elétricos novos passam a beneficiar de um incentivo de 1000 euros.

Este programa de incentivos ao abate, tal como a Automonitor já havia adiantado há algumas semanas, vigorará até 31 de dezembro de 2017, mas existe ainda uma diferença entre os incentivos de 2016 para 2017. Isto é, no próximo ano, os valores a conceder serão metade dos que serão oferecidos este ano.

Podem beneficiar deste incentivo os cidadãos que entreguem para abate num centro licenciado um veículo ligeiro que cumpra alguns critérios: registo no mesmo proprietário de pelo menos 6 meses, matrícula original com mais de dez anos, estar livre de quaisquer ónus ou encargos e possibilidade de circular pelos seus próprios meios ou, não sendo esse o caso, possua todos os seus componentes.

O pedido do incentivo deve ser apresentado à Autoridade Tributária e Aduaneira (no caso dos veículos híbridos plug-in) ou à Agência Portuguesa do Ambiente (no caso dos veículos elétricos), juntamente com a Fatura pró-forma do veículo a adquirir (onde conste o número de chassis e a emissão de CO2), cópia do certificado de matrícula do veículo abatido, documento comprovativo da inexistência de ónus ou encargos sobre o veículo abatido e cópia do certificado de destruição do veículo abatido.

Já este ano, segundo dados da Valorcar, já foram abatidos 4470 veículos em janeiro, valor que em fevereiro ascende depois para cerca de 5000.

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