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Carta de condução ‘perde’ morada e ‘ganha’ validade de 15 anos

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Além da introdução de um sistema de pontos para a carta de condução, preparam-se também alterações ao leque de informações constantes do documento de permissão de condução. Entre as principais alterações constam a eliminação da morada na face do mesmo, o alargamento do prazo de validade da carta para 15 anos em lugar dos atuais 10 anos e ampliação dos centros de renovação também às conservatórias.

A informação foi concedida pela secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, que em citações reproduzidas pelo jornal Observador e proferidas à margem da audição da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, explicou que existirão quatro alterações à carta de condução.

A primeira dessas mudanças consiste no aumento do prazo de validade das mesmas, que aumenta de 10 para 15 anos com Graça Fonseca a considerar que este alargamento “parece-nos o prazo adequado”.

Por outro lado, a remoção da morada da carta de condução permitirá eliminar a necessidade de mudar o documento cada vez que os condutores mudam de residência, com aquela responsável a garantir que na atualidade, “são cerca de 400 mil renovações por ano por alteração da morada”.

Assim, a informação de morada passa a estar diretamente ligada ao cartão de cidadão e não à carta de condução, que é assim ‘libertada’ desta informação, tanto mais que ainda era o único documento de identificação ainda com essa informação. A morada do cartão de cidadão passa assim a ser a ‘fonte’ para todos os dados dos outros documentos de identificação pessoal, sendo que o mesmo irá suceder com a recolha de dados biométricos (fotografia e impressão digital).

Igualmente relevantes são a desmaterialização dos atestados médicos, a qual apenas será permitida pela ligação entre o Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) ao Ministério da Saúde, havendo troca de informação entre os dois organismos, e o alargamento dos postos de atendimento para renovação das cartas de condução, uma vez que as conservatórias passarão também a poder tratar também dos processos de renovação da habilitação legal de condução.

Graça Fonseca adiantou que estas medidas poderão entrar em vigor já no início do próximo ano.

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