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Novos radares fixos prontos até janeiro 2017

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A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) vai proceder à instalação até janeiro do próximo ano de 30 novos radares fixos e 50 cabines que os vão albergar – mais de seis anos depois da data prevista.

A informação é avançada pelo jornal Público que refere que a instalação do sistema, cujo contrato foi assinado em março de 2016, estava dependente do visto do Tribunal de Contas – que foi concedido no 31 de março deste ano, tendo a ANSR sido notificada da decisão a 7 de abril.

Numa lógica rotativa nunca utilizada até hoje em Portugal, a ANSR (a gestora do sistema) poderá pedir ao consórcio que vai manter o Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO) que, a cada seis meses, mude 15 dos radares de sítio – deste modo, os condutores nunca irão saber quais as cabines que têm os radares ativos.

As 50 cabines estarão, no entanto, devidamente sinalizadas e distribuídas por 25 vias nacionais, desde auto-estradas, estradas nacionais, itinerários principais (IP) e complementares (IC).

Este sistema vai juntar-se aos radares móveis usados pela PSP e pela GNR e aos 18 radares fixos (16 localizados no túnel da CRIL, na Grande Lisboa, e dois na A25, em Viseu) existentes atualmente e que são geridos pelas forças policiais nas instalações da ANSR.

Sem esquecer, obviamente os radares fixos, com pórticos, geridos pelas câmaras de Lisboa e Porto – parte dos quais funciona apenas como elemento dissuasor dos excessos de velocidades já que os radares se encontram inativos.

Funcionamento até setembro

Os novos radares deverão estar instalados em 25 locais até ao final de setembro e a maioria dos 30 radares já vai estar a funcionar.

“Os restantes 25 locais terão de estar instalados quatro meses depois. A instalação da totalidade dos 50 locais de controlo de velocidade deverá estar concluída dentro de nove meses”, revelou a ANSR, que detém a propriedade dos programas necessários ao funcionamento do sistema, ao jornal Público.

Recorde-se que o último Relatório Anual de Segurança Interna (relativo a 2015) contabilizou mais de 289 mil infrações por excesso de velocidade – a violação mais comum ao Código da Estrada.

O concurso público para a instalação do SINCRO foi lançado em maio de 2014 e em dezembro desse ano foi adjudicado, depois de analisadas sete propostas, ao consórcio Eyssa – Tesis/ Micotec (por quase 3,2 milhões de euros).

O contrato tem a duração de três anos e pressupõe, além da aquisição e instalação das cabines (estruturas em aço, ligações elétricas e comunicacionais) e dos equipamentos que controlam a velocidade (os cinemómetros), outros serviços como a manutenção dos equipamentos.

Ainda de acordo com o jornal Público, se o consórcio não cumprir os prazos previstos no contrato, ficará sujeito a penalidades: nos primeiros 20 dias de mora, cada dia de atraso custará ao grupo de empresas 1000 euros por cada radar, isto é, 25 mil euros/dia se houver derrapagem.

Depois desse período, as multas duplicam (máximo de 50 mil euros/dia) havendo também penalidades previstas para incumprimentos na manutenção e indisponibilidade do sistema.

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