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Imposto sobre os combustíveis baixa um cêntimo

Entra hoje em vigor a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP): menos um cêntimo por litro no gasóleo e na gasolina.

“No cumprimento do compromisso do Governo quando foi decidido o aumento do ISP no princípio do ano, o Governo monitorizou a evolução do preço dos combustíveis nos últimos meses e neste momento o Governo entende que é necessário proceder à baixa de um cêntimo por litro no imposto que incide sobre a gasolina e também um cêntimo no imposto que incide no gasóleo”, afirmou Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em declarações à agência Lusa.

A portaria que define esta diminuição foi ontem publicada em Diário da República de modo a que o novo ISP entre hoje em vigor. Questionado sobre se as gasolineiras estarão alertadas para a descida, o secretário de Estado respondeu: “É preciso não ter lido jornais para não saber que haveria uma alteração”.

As contas que foram feitas

Para se chegar à redução do ISP, o Governo comparou os preços de referência médios da gasolina e gasóleo apurados pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) registados em janeiro e em abril, excluindo o aumento de seis cêntimos introduzido a 12 de fevereiro.combustivel_diesel

“A única maneira de fazer seriamente este exercício é usar um preço médio, na medida em que existe uma certa volatilidade diária do preço dos combustíveis e usar um dia em concreto pode dar resultados muito diferentes”, referiu o secretário de Estado.

De acordo com os números divulgados pelo Ministério das Finanças, o preço de referência médio da gasolina subiu de 1,118 euros por litro, em janeiro, para 1,164 euros por litro em abril – o que representa um aumento de 4,6 cêntimos por litro.

O Governo tinha assumido que um aumento de 4,5 cêntimos no litro da gasolina permitiria a redução de um cêntimo no ISP. No gasóleo o aumento entre janeiro e abril ficou-se pelos 3,8 cêntimos (subiu de 0,861 para 0,899 euros por litro entre janeiro e abril), mas o Executivo decidiu mesmo assim reduzir o ISP.

“Tendo em conta a tendência dos últimos dias, do início do mês de maio, pareceu-nos que também se justificaria realizar esta descida do imposto que incide sobre o gasóleo”, explicou Rocha Andrade.

Em relação aos que criticam a diminuição do imposto em apenas um cêntimo por ser “muito pouco”, o governante  apontou que esta alteração significa “uma redução da receita fiscal ao longo do ano, caso o imposto se mantenha ao longo do ano, de cerca de 44 milhões de euros”.

Outras medidas para as transportadoras

Sobre as discussões que têm existido com as transportadoras de mercadorias, para a compensação do setor face ao aumento do ISP decidido em fevereiro, Rocha Andrade assegurou que “esta baixa de preço não invalida de todo as duas outras medidas que o Governo já tinha anunciado”.

Em cima da mesa continuam, garantiu, a introdução da majoração dos custos do combustível que será aplicável ao IRC das empresas transportadoras de mercadorias e de passageiros e a introdução, no próximo ano, de um mecanismo de gasóleo profissional que permite a redução do preço do combustível para transportadoras de mercadorias.

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