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Tudo o que deve saber sobre a nova carta de condução por pontos

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A carta de condução por pontos prepara-se para modificar de forma substancial o setor rodoviário em Portugal. Será já no próximo dia 1 de junho que entrará em vigor aquela que é a maior alteração relativa à carta de condução em muitas décadas, dando-se início a uma era em que os condutores terão no seu pecúlio um número limitado de pontos, os quais podem ser subtraídos – ou somados, mediante algumas especificidades – ao registo do condutor.

O decreto-lei aprovado no ano passado prevê que todos os condutores tenham o mesmo número de pontos à partida: isto é, 12. Depois, à medida que forem cometidas infrações, os mesmos serão subtraídos, embora de forma variada: as contraordenações graves implicam a perda de dois pontos, ao passo que as muito graves implicam a retirada de quatro pontos.

No consumo de álcool, a lei é mais firme, com três pontos para as infrações graves (entre 0,5 gramas por litro e 0,8 gramas por litro) e cinco para as muito graves (para quem possua entre 0,8 l/g e 1,2 g/l de álcool no sangue). Aliás, a condução com mais de 1,2 g/l de álcool no sangue prefigura mesmo um caso de crime rodoviário, algo pelo qual os condutores perdem pontos, mas também arriscam penas de prisão ou inibição de condução.

Além disso, a condução perigosa em que resulte risco de vida para outros utilizadores da via de rodagem também se inclui na categoria de crime rodoviário, ficando, como até aqui, à mercê de decisão do tribunal que se encarregará de ditar se o condutor perde ou não a sua habilitação legal para conduzir.

Em termos cumulativos, a perda de oito pontos tornará obrigatória a presença numa acção de formação (com os custos suportados pelo requerente), ao passo que dez pontos perdidos equivalem a um novo exame teórico. Quem faltar a ações de formação ou ao exame teórico perde os 12 pontos e a carta de condução. As ações de formação são também utilizadas no caso de o condutor requerer a suspensão da sanção acessória – entre um ano e dois anos – no caso de não ter cometido mais do que uma contraordenação grave nos cinco anos anteriores.

Sanções acessórias mantêm-se

Além da perda de pontos, os condutores ficam também sujeitos a sanções acessórias – tal como acontece hoje – com tempos que variam entre um mês e um ano para as contraordenações graves e de dois meses a dois anos para os casos de contraordenações muito graves. Ainda assim, também a duração das sanções de inibição de condução podem ter uma duração variável. Por exemplo, no caso das infrações muito graves, o tempo de inibição pode ser reduzido caso a multa tenha sido paga no momento em que foi cometida e caso o condutor tenha um cadastro limpo de contraordenações muito graves nos cinco anos anteriores.

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Outra variável prende-se com a possibilidade de a pena ficar suspensa de seis meses a um ano no caso das contraordenações graves desde que o condutor nos cinco anos anteriores não tenha cometido infrações para multas graves ou muito graves. Qualquer tipo de suspensão na pena acessória é imediatamente revogada no caso de o condutor reincidir na execução de contraordenações.

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