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Cerca de 18 mil condutores inibidos de conduzir todos os meses

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Todos os meses cerca de 18 mil condutores deixam de poder conduzir devido à aplicação de sanções acessórias decorrentes de contraordenações graves e muito graves. Os dados são da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), revelados pelo jornal Público, que indica que desde janeiro de 2015 a abril deste ano, a sanção acessória de proibição de condução já foi aplicada a 287.441 condutores. Desses, 239.043 fazem parte da estatística do ano passado, cabendo o restante já neste ano.

Assim, em média, a sanção acessória de inibição de condução foi aplicada a quase 18 mil condutores ao longo de 16 meses. Contudo, recorda aquele meio de informação, nem todas as penas de pena acessória são implementadas, havendo aquelas que são aplicadas de forma suspensa e cuja entrada em vigor apenas é implementada com a concretização de nova contraordenação.

Para que a inibição seja suspensa é necessário que o condutor tenha pago a multa pecuniária e não tenha sido condenado, nos últimos cinco anos, pela prática de crime rodoviário ou de qualquer contraordenação grave ou muito grave. Outra possibilidade é a de tomar parte numa ação de formação de segurança rodoviária que pode permitir a suspensão da inibição de condução de um prazo que varia de um mês a 12 meses para o caso das multas graves e de dois meses a 24 meses para as muito graves.

Recorde-se que, tal como o Automonitor também já escreveu anteriormente, a introdução do novo regime de carta de condução por pontos, cuja entrada em vigor decorreu no passado dia 1 de junho, não irá limpar o cadastro dos condutores e as contra-ordenações cometidas em data anterior serão tratadas de acordo com o anterior quadro regulatório.

Ou seja, não existirá amnistia de qualquer tipo para os condutores com contraordenações no seu cadastro, havendo neste momento 533.932 contraordenações graves e 84.536 muito graves no registo individual de condutores que permanecerão a pairar sobre os condutores.

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