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IUC inferior a 10 euros já não precisa de ser pago

Quem possuir veículo automóvel cujo valor do Imposto Único de Circulação (IUC)  seja inferior a 10 euros passa a estar isento deste pagamento.

 

 

Segundo a agência Lusa, a alteração legislativa,  que ocorreu a 20 de dezembro do ano passado, só agora ficou concluída e dita o fim da obrigatoriedade do pagamento do IUC para automóveis que tenham até mil cc de cilindrada (com matrículas entre 1981 e 1989), bem como para as motos (com matrícula entre 1997 e 2016) de cilindrada entre 120 cc e 350 cc.

Ao Diário de Notícias, fonte da Autoridade Tributária e Aduaneira afirmou que os contribuintes que estejam enquadrados pela nova medida e que já tenham pago o imposto, serão reembolsados.

Ainda segundo a mesma publicação, a maioria dos beneficiários desta mudança legislativa são proprietários de motos, que assim voltam da isenção de pagamento conferida na lei até 2012, altura em que foi revogada pelas alterações ao Orçamento do Estado daquele ano.

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