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Comissão Europeia apoia proposta de IVA a 10% para os veículos elétricos

A Comissão Europeia apoia a proposta de redução da taxa de IVA para 10% na compra de veículos elétricos, que lhe foi apresentada, em maio, pela associação que reúne os fabricantes de automóveis em Espanha.

Foto: Nissan

A proposta da ANFAC será para vigorar em todo o espaço da União e em Portugal implicará a redução da atual taxa de 23% em 13 pontos, embora com impacto apenas no canal de clientes particulares, uma vez que os apoios previstos no pacote da fiscalidade verde em vigor permitem a dedução a 100% deste imposto na compra de veículos com preço até 62.500 euros por empresas, profissionais liberais e empresários em nome individual.

Para já, trata-se apenas de uma declaração de apoio à proposta, que a Comissão Europeia não tem competências nesta matéria, dado que as matérias fiscais estão na órbita dos governos nacionais.

A Nissan, um dos grandes fabricantes de automóveis de Espanha, já anunciou o apoio à medida, por se tratar de uma alteração estrutural que dará estabilidade às vendas de veículos elétricos e não dos planos pontuais de incentivos em vigor em vários países europeus, como é o caso da fiscalidade verde em Portugal, que podem não ser continuados no futuro.

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