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Código da Estrada vai mudar: O que precisa saber

O Governo anunciou esta quinta-feira que está a fazer “alterações cirúrgicas” ao Código da Estrada: agravamento da penalização do uso do telemóvel durante a condução e redução do período de notificação das multas.

O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, adiantou que a intenção é aprovar estas alterações ainda nesta legislatura: “São alterações relacionadas sobretudo com as contraordenações e alguma penalização que estamos a propor agravar em algumas áreas, nomeadamente no uso do telemóvel”.

Recorde-se que, atualmente, o uso do telemóvel durante a condução é uma contraordenação grave, que implica a perda de dois pontos no sistema da Carta por Pontos. Questionado, o secretário de Estado escusou-se a adiantar, por agora, que tipo de agravamento estará em debate.

Outra das “alterações cirúrgicas” tem a ver com a redução do período de notificação das multas: “O infrator, ao receber rapidamente a notificação, deverá sentir que cometeu uma asneira”, evitando-se deste modo que cometa outra logo a seguir, afirmou José Neves.

“No processo atual, sendo ele muito moroso, leva a que muitos vezes o infrator repita várias infrações até receber a notificação da primeira infração. Este processo tende a desresponsabilizar as pessoas e o que nós pretendemos é que todos tenham consciência da obrigatoriedade de terem comportamentos que não sejam de risco”, sublinhou.

José Neves referiu que há outras alterações que estão também a ser preparadas, “mas na presente legislatura já não é possível. (…) O objetivo imediato é o processo sancionatório ser agilizado porque será a melhor forma de, neste momento, alertar os cidadãos para a obrigação de não terem comportamentos erradas”, concluiu o responsável.

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