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Vai de férias? Fique a saber tudo sobre as SCUTS e não seja apanhado desprevenido

É verão e o que apetece mesmo é pegar no carro rumo ao Algarve ou até à costa alentejana em busca das melhores praias portuguesas para aproveitar os tão esperados dias de férias, mas cuidado com as SCUTS. A DECO elaborou um guia sobre o que são, como pagar, e quais os prazos.

No entanto, estas viagens implicam custos acrescidos com portagens e também com as chamadas SCUTS. Se tiver Via Verde, este pagamento é fácil, mas e se não tiver? Neste artigo explicamos-lhe como pagar SCUTS e ainda quais os prazos de pagamento para evitar multas que podem atingir centenas de euros.

Hoje em dia, pagar portagens é muito fácil, principalmente se tiver Via Verde e o seu cartão de crédito à mão – que já é um must-have, não é verdade? Pode pagar este serviço com Mastercard ou Visa e alguns cartões de crédito até oferecem cashback na Via Verde.

O que são as SCUTS?

As SCUTS – cujo acrónimo significa “Sem Custos para os Utilizadores” – são autoestradas em que os custos eram totalmente suportados pelo Estado em regime de portagens virtuais.

Este regime foi introduzido em 1997 e retirado em 2011 e desde então que a utilização destas estradas é cobrada a todos os consumidores através de portagens exclusivamente eletrónicas.

Como pagar SCUTS?

Existem duas formas de pagar SCUTS: pode optar por efetuar o pagamento automaticamente e de forma imediata através do identificador da Via Verde ou a posteriori através dos CTT ou Payshop.

#1 – Via Verde

Débito direto

A forma mais simples de pagar SCUTS é através de Via Verde. Pode aderir a este serviço e, por cada viagem, o respetivo montante é debitado diretamente na conta bancária associada ao contrato.

Com a adesão a este serviço é-lhe fornecido um Dispositivo Eletrónico de Matrícula (DEM) com o custo de 26,50 euros para colocar no seu carro e que fica associado à sua matrícula, permitindo-lhe passar nas portagens sem ter que se preocupar com o pagamento depois.

Para além de facilitar o pagamento das SCUTS, a utilização da Via Verde é válida em toda a rede nacional de autoestradas e proporciona ainda facilidade no pagamento de estacionamentos em parques, abastecimento de combustível, entre outros benefícios.

Pré-pagamento

Ao invés do débito direto, pode optar pela modalidade de pré-pagamento na qual é debitado o valor de cada viagem da conta de pagamentos até ao limite de saldo disponível na mesma.

O carregamento pode ser feito em lojas CTT, Postos de Correio com NAVe, Agentes Payshop ou por referência multibanco. Caso pretenda cancelar o serviço é-lhe devolvido o saldo remanescente.

Para optar por esta modalidade também precisa de ter um DEM, que tem um custo de 32 euros.

O identificador pré-pago apenas dá acesso ao serviço de portagens nas autoestradas, não sendo válido para utilização dos serviços complementares.

#2 – CTT

Caso não pretenda adquirir um identificador da Via Verde, saiba que pode pagar SCUTS nos CTT, deslocando-se pessoalmente a uma loja CTT, a um posto de correio com NaVe ou a um Agente Payshop, ou pode optar por fazer o pagamento por referência Multibanco.

Multibanco

Para proceder ao pagamento das SCUTS por referência Multibanco, pode fazê-lo online no site dos CTT, através da app dos CTT ou enviando um SMS.

Em qualquer uma das formas, terá que indicar o número da sua matrícula e logo será informado sobre o montante a pagar, bem como os respetivos dados para efetuar o pagamento.

Para facilitar o processo, siga os seguintes passos:

Passo 1: Verifique qual o montante que tem em dívida no site dos CTT através deste link.

Passo 2: Solicite referência multibanco através deste link ou enviando uma SMS para o número 68881 com o texto “CTTMBespaçoMatrículaespaçoNIF” (0,30€ + IVA). A mensagem deve conter a informação referente aos campos referidos dentro destas aspas, por exemplo: CTTMB 01-AA-02 123456789.

Passo 3: Efetue o pagamento das SCUTS, que pode ser feito em qualquer caixa multibanco, através do serviço de homebanking ou através da aplicação MB Way. Os dados para o pagamento (entidade, referência, montante e data-limite) ser-lhe-ão disponibilizados após efetuar o pedido.

Para que o pagamento seja aprovado é necessário que respeite o prazo de validade de cinco dias úteis após 48 horas da passagem pela portagem.

Após pagar SCUTS é enviado um SMS para o seu telemóvel a confirmar o pagamento, até 48 horas depois de efetuar a operação.

Pode também utilizar a app dos CTT para consultar valores em dívida e faturas referentes aos pagamentos efetuados.

Como pagar SCUTS em atraso?

Se por algum motivo não tiver disponibilidade para pagar as portagens dentro do prazo de cinco dias úteis, pode fazê-lo através do site Pagamento de Portagens ou pedir à concessionária os dados da dívida a liquidar.

No site Pagamento de Portagens o procedimento é semelhante ao dos CTT. Basta aceder à plataforma e preencher o formulário com os dados pedidos. Ser-lhe-á fornecida informação referente à entidade, referência e valor em dívida, para pagamento no Multibanco ou via homebanking.

Se contactar diretamente a concessionária, também lhe serão fornecidos os dados de pagamento ou um número de notificação a incluir num Vale Postal para pagar presencialmente nos CTT.

Uma vez disponíveis no site Pagamento de Portagens, tem 30 dias úteis para efetuar o pagamento das SCUTS. Caso não o faça dentro do prazo estipulado, a respetiva dívida pode dar origem a um processo de cobrança por parte das Finanças.

As dívidas de portagens são enviadas para a Autoridade Tributária e Aduaneira, entidade responsável pelos processos de cobrança coerciva. Para além do pagamento da taxa de passagem e custos administrativos, poderá sujeitar-se ao pagamento de coimas, juros e custas do processo.

Quais os prazos de pagamento?

Os valores referentes às portagens que tem para pagar apenas estão disponíveis para consulta no site dos CTT após 48 horas, ou seja, dois dias úteis após a passagem pela portagem.

Assim que o montante estiver disponível, tem até cinco dias úteis após a passagem para efetuar o pagamento das SCUTS.

No entanto, se não pagar as portagens no decorrer dos cinco dias, a informação relativa às mesmas deixa de estar visível no site dos CTT e passa a estar disponível apenas no site Pagamento de Portagens.

Nesta situação, passa a ter 30 dias úteis para pagar SCUTS antes que a respetiva dívida possa dar origem a um processo de cobrança por parte das Finanças.

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