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Vai comprar um carro importado? Espere até janeiro, vai ser mais barato

O diploma que vai reduzir o valor do Imposto Único de Circulação (IUC) para os carros importados de outros países da UE foi esta quinta-feria publicado – a medida no entanto apenas começará a produzir efeitos em 01 de janeiro de 2020.

A nova norma do Código do IUC – que determina a base de incidência do imposto – deixa então de fazer diferença entre os carros matriculados em Portugal ou noutro Estado-membro, seguindo a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

O imposto passa assim a incidir sobre os automóveis das categorias A e B, de peso inferior a 2.500 kg que “tenham sido matriculados, pela primeira vez, no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde 1981 até à data da entrada em vigor do presente código [em julho de 2007]”.

A medida integra uma lei aprovada pelo Parlamento no último dia de votações, em 19 de julho, e que procede à alteração de vários códigos fiscais. A maioria das mudanças entra em vigor em 01 de outubro, mas o diploma remete uma pequena parte (entre as quais se incluem as novidades no IUC) para 01 de janeiro de 2020.

Recorde-se que quando o Código do IUC entrou em vigor, em julho de 2007, substituindo o antigo “selo do carro”, manteve-se a tabela do imposto que vigorou até aí para os carros matriculados originalmente em Portugal, incidindo a nova tabela apenas sobre os automóveis novos adquiridos daí em diante.

Mas em relação aos carros importados foi decidido aplicar a tabela do IUC em função, não do ano da primeira matrícula no país estrangeiro, mas do ano da primeira matrícula em Portugal. O que fez com que carros da mesma idade e cilindrada pagassem IUC diferentes – com o importado a suportar um valor mais elevado.

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