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Protesto da PSP e GNR condiciona trânsito em Lisboa

O trânsito entre a zona do Marquês de Pombal e São Bento, em Lisboa, vai sofrer “fortes restrições” esta quinta-feira a partir das 13h00.

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) alerta a população de Lisboa para a manifestação convocada para quinta-feira pela Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) e pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) em reivindicação de valorizações de carreira, de salários e condições de trabalho, pode ler-se em comunicado.

Os manifestantes vão concentrar-se a partir das 13h00 na praça do Marquês de Pombal, passando pelas ruas Brancaamp, avenida Alexandre Herculano, Largo do Rato e rua de São Bento em direção à Assembleia da República.

O Cometlis informa que na zona da Assembleia da República, a calçada da Estrela será encerrada ao trânsito a partir das 08:30, pelo que a circulação do elétrico 28 não se efetuará. Em alternativa poderá ser utilizada a rua Borges Carneiro e, até à altura do início do desfile, a rua de São Bento.

“Após o início do desfile em direção à Assembleia da República, as artérias adjacentes sofrerão um forte condicionamento de trânsito, havendo cortes momentâneos nas ruas que convergem com o percurso da manifestação e corte total da Avenida Dom Carlos I, a partir da calçada Marquês de Abrantes, aquando do início do desfile”, lê-se ainda no comunicado.

A PSP aconselha aos cidadãos a utilização preferencial de transportes públicos para deslocações naquela zona da cidade de Lisboa e sugere que, se for precisa a intervenção das autoridades policiais, os cidadãos podem ligar para o Cometlis (número 217.654.242) ou o 112.

Entretanto, a PSP isolou a zona da Assembleia da República, em São Bento, com barreiras metálicas e blocos de betão, para impedir qualquer acesso às escadarias e acessos ao parlamento. Fonte policial disse à Lusa que, em relação a este protesto, a competência da segurança do recinto exterior da Assembleia da República é da competência da Direção nacional da PSP, em coordenação com a segurança do parlamento.

PSP e GNR: O que pretendem?

Os profissionais da PSP e da GNR realizam uma “manifestação conjunta e pacífica” para exigir ao novo Governo “a resolução rápida” dos problemas que ficaram por resolver na anterior legislatura.

Apesar de o ministro da Administração Interna (MAI) ter reunido na quinta-feira passada com os sindicatos mais representativos da PSP e, na segunda-feira, com a APG/GNR, as estruturas decidiram manter o protesto, por ainda não estar definido um calendário para a resolução rápida dos problemas.

Em comunicado no dia seguinte à reunião, o gabinete do ministro diz que está em “preparação, em diálogo com os sindicatos e as associações profissionais, a nova Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança do MAI, para a período pós-2021, dando continuidade ao diploma que, desde 2017, permitiu instituir um novo modelo de gestão estrutural e plurianual de investimentos a realizar nas várias valências operacionais”.

Propõe ainda a definição de um Programa Plurianual de Admissões, “por forma a garantir o rejuvenescimento das Forças de Segurança”, a “preparação de um diploma específico sobre Segurança e Saúde no Trabalho aplicável às Forças de Segurança” e a “análise e revisão de suplementos remuneratórios, incluindo a questão do pagamento faseado dos suplementos suspensos entre 2011 e 2018”.

Estas são também as reivindicações dos sindicatos, contudo, o líder sindical considerou que estas propostas não são suficientes ainda para fazer desmarcar a manifestação de agentes da autoridade em Lisboa, reiterando que este primeiro-ministro e o próprio MAI ao longo dos quatro anos da legislatura anterior tiveram tempo de analisar e estudar os problemas e que agora é tempo de agir o mais brevemente possível.

Entre as reivindicações que motivaram o protesto e, além dos aumentos salariais, está também a atualização dos suplementos remuneratórios, que “há mais de 10 anos que não são revistos”, o pagamento de um subsídio de risco e mais e melhor equipamento de proteção pessoal.

Os polícias exigem também uma fiscalização das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho e que seja cumprido o estatuto na parte referente à pré-aposentação aos 55 anos.

Num comunicado conjunto a anunciar a marcação da greve, ASPP/PSP e a APG/GNR referiam que, na anterior legislatura, o Governo “fez promessas que não cumpriu e protelou a resolução de problemas que estão a colocar em causa não só a estabilidade das instituições, mas toda a segurança pública em Portugal”.

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