OE2020: Governo mantém adicional à taxa do ISP para gasolina e gasóleo
O Governo vai manter o adicional à taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para a gasolina e gasóleo, de acordo com uma versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2020.
Assim, para 2020 prevê-se um adicional de ISP para a gasolina de 0,007 euros por litro e para o gasóleo de 0,0035 euros por litro. Isto, depois de no início de 2019 se ter assistido a uma descida do adicional do ISP na gasolina.
A portaria publicada em Diário da República no final de novembro, fixou as “taxas unitárias de ISP para o ano de 2019, reduzindo em três cêntimos por litro a taxa do ISP sobre a gasolina, que corresponde à diferença que ainda se mantinha face aos valores que vigoravam no início do ano de 2016”.
A partir de 2017, “definiu-se o caminho da convergência das taxas de imposto sobre a gasolina e gasóleo”, recordou o Executivo nesse mesmo diploma, acrescentando que, desde então, “tem vindo a proceder a uma descida progressiva da tributação sobre a gasolina, com contrapartida na subida da tributação do gasóleo, visando a convergência da tributação destes dois combustíveis”.
A aproximação das taxas do ISP aplicadas à gasolina e ao gasóleo “estão subjacentes razões de natureza ambiental, procurando-se incentivar o consumo de combustíveis rodoviários menos poluentes, num quadro de descarbonização”, lê-se na portaria assinada pelos ministros das Finanças e do Ambiente e da Transição Energética.
