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OE2020: Governo propõe menos impostos para carros de empresas de gama baixa

O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) será entregue pelo Governo na Assembleia da República esta segunda-feira e será debatido em plenário, na generalidade, nos dias 9 e 10 de janeiro, estando a votação final global prevista para 6 de fevereiro.

Algumas medidas da primeira proposta orçamental da atual legislatura já foram anunciadas pelo Governo, nomeadamente na sequência das reuniões com os parceiros sociais e debates quinzenais.

Para o setor automóvel, o Governo propõe baixar as tributações autónomas sobre carros das empresas de gama mais baixa no próximo ano – cujas taxas são atualmente de 10% para carros cujo custo de aquisição é inferior a 25 mil euros, de 27,5% para veículos com valor entre 25 mil e 35 mil euros e de 35% quando o valor é superior a 35 mil euros.

Duas das confederações patronais defendem a redução das tributações autónomas aplicadas aos carros de empresa, mas com soluções diferentes. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) propõe que a taxa para viaturas com custo de aquisição entre 25 mil e 35 mil euros seja reduzida dos atuais 27,5% para 15% e que a taxa para carros com valor superior a 35 mil euros passe de 35% para 20%.

Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) propõe um alívio fiscal através do aumento dos escalões, dos atuais três para quatro, com uma taxa mínima de 5% para carros de empresa com valor até 15 mil euros e uma taxa máxima de 35%, para viaturas de valor superior a 60 mil euros.

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