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IUC dos usados importados: Como receber o que pagou a mais

A Autoridade Tributária (AT) vai permitir a correção do Imposto Único de Circulação (IUC) através do Portal das Finanças, devolvendo aos proprietários de carros usados importados o IUC que tenham pago a mais nos últimos quatro anos.

Numa nota publicada no site das Finanças, a AT indica que o sistema, através de uma nova funcionalidade – ainda em desenvolvimento – vai automaticamente recalcular o IUC relativo a 2020 e, depois, avaliar se houve imposto pago a mais. Se for esse o caso, as Finanças vão desenvolver os procedimentos necessários para que o mesmo possa ser devolvido – e partir daí, a nova informação passará a constar do cadastro do veículo para todos os efeitos legais.

A liquidação do IUC dependerá do mês da matrícula, ou seja, os donos de um carro matriculado em outubro ou em dezembro, por exemplo, terão de esperar até essa altura para receberem o imposto que pagaram a mais (bem como os respetivos juros indemnizatórios).

Em alternativa, para quem preferir dar já andamento ao processo em vez de esperar pelo mês da liquidação do IUC, será a apresentação de um pedido de revisão oficiosa.

As viaturas abrangidas terão que se inserir numa de três categorias: automóveis ligeiros de passageiros (isto é, automóveis com peso bruto até 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, que se destinem ao transporte de pessoas); automóveis de passageiros com mais de 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor; e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg.

São abrangidos pelo direito à devolução os veículos que tenham sido importados ou admitidos em Portugal após 1 de julho de 2007 e que tenham tido uma primeira matrícula num Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu anterior a essa data.

Para quem pagou o imposto a mais e já não for o proprietário do veículo, o fisco promete verificar quem eram os proprietários nos quatro anos anteriores e proceder à devolução diretamente a esses contribuintes.

Serão devolvidos apenas quatro anos já que este é o tempo previsto na lei para que seja possível a revisão de atos tributários.

No caso de carros com matrícula de janeiro ou fevereiro – e no caso da funcionalidade ainda não estiver disponível no Portal das Finanças – no momento da liquidação do IUC, os contribuintes podem remeter esta informação à AT através do e-Balcão do Portal das Finanças ou dos Serviços de Finanças, os quais procederão à atualização do cadastro do veículo, para todos os efeitos legais.

No e-Balcão, os contribuintes devem escolher a opção “Registar nova questão” e, na página seguinte, em “Imposto ou área” escolher “IMT/IS/IUC”, em “Tipo de questão” escolher “IUC” e em “Questão” escolher “Outros”. No campo “Assunto” recomenda-se que indiquem “Data da primeira matrícula UE” para uma melhor identificação da questão.

E se o proprietário não quiser esperar pelo mês de liquidação do IUC deverá apresentar um pedido de revisão oficiosa, nos termos previstos na lei, aguardando a decisão sobre o mesmo que será deferido.

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