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Caça à multa? PSP diz que não (mas quantas mais, melhor)

A Direção Nacional da PSP admitiu ao jornal Público que não há quotas mensais de multas obrigatórias, mas explicou que pode ser um instrumento de avaliação do desempenho dos profissionais.

A resposta surgiu depois da Direção Nacional de PSP ter sido questionada sobre as ordens que foram dadas aos agentes, por e-mail, pelo comandante da esquadra de Vila Franca de Xira para que autuassem as viaturas mal estacionadas na zona.

“A Polícia de Segurança Pública não estabelece quotas para autuações mas, como qualquer organização, dispõe de instrumentos de avaliação do desempenho dos seus profissionais, o qual, no cumprimento da lei e das ordens legitimamente emanadas pela hierarquia, tem de ser pautado pelas necessidades operacionais existentes, inclusive em matéria de garantia da circulação e segurança rodoviária, respondendo às solicitações dos cidadãos e às reclamações existentes, que no caso vertente são suficientes para que sejam emitidas ordens direcionadas a prevenir e reprimir constantes infrações ao normativos que regulam a circulação rodoviária em Vila Franca”, esclareceu.

De acordo com o jornal, o e-mail foi encarado pelos agentes como sendo intimidatório, uma vez que nele se dizia que é possível saber quantas multas cada agente passa: “Não sei se sabem, mas é possível (e fácil) de verificar quantos autos cada um de vós levanta por dia/mês/ano…)”, pode ler-se no e-mail, onde o comandante escreve que esta ordem se aplica “ao efetivo em geral, mas especialmente aos polícias que fazem patrulhamento apeado“.

Os sindicatos dizem que é “ilegal”. Mário Andrade, presidente do Sindicato de Profissionais da Polícia (SPP), explicou ao Público que “os instrumentos de avaliação estão identificados e não constam neles autos de detenção, nem multas”, frisando que “é uma ameaça dos comandantes e é inaceitável que um comandante tente coagir agentes a levantar autos“.

Também Armando Ferreira, do Sindicato Nacional da Polícia, reconhece que “o número de autos é factor avaliativo é algo ilegal e irresponsável porque não é porque um polícia tem muitas ou poucas pessoas para multar que isso pode ser usado como meio condicionante do seu profissionalismo”.

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