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PPP não vão ser indemnizadas, garante António Costa

As concessionárias de autoestradas em Portugal não vão ter direito a qualquer compensação pela queda do tráfego durante o Estado de Emergência.

A garantia foi dada esta sexta-feira pelo primeiro-ministro em entrevista à Rádio Renascença, apontando que uma situação desta natureza não se enquadra nas situações previstas nos contratos das Parcerias Público Privadas (PPP) das autoestradas.

“Alguns contratos previam que pudesse haver compensações ou reequilíbrios contratuais em situações de Estado de Emergência. E não nos pareceu, ao Presidente da Republica também não, e à Assembleia da República também não, que fosse o momento para que pudessem ser invocadas cláusulas dessa natureza”, afirmou António Costa.

O primeiro-ministro apontou que estas cláusulas “seguramente não foram pensadas para uma situação de Estado de Emergência causada por uma pandemia desta natureza, mas por fatores de disrupção politica ou social para se protegerem”.

“Neste caso, não é imputável a responsabilidade a ninguém, portanto, seguramente não deve ser um fator de compensação ou de reequilíbrio contratual”.

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