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Multas: Governo quer aumento da receita em mais de 5.000%

O Orçamento do Estado para 2021 é claro: o Governo espera arrecadar 93 milhões de euros em multas de trânsito – o que se traduz num aumento de 5.514% em comparação com a projeção de 2020.

O Governo espera receber 3.175 milhões de euros no próximo ano em taxas, multas e outras penalidades – um aumento de 826,7 milhões de euros, ou 35,2%, face à receita estimada para este ano de 2.348 milhões, indica o jornal Público.

Nas projeções feitas pelo Ministério das Finanças, a receita com as multas por infrações ao Código da Estrada regista um dos maiores aumentos. Em 2020, a estimativa era de 1,6 milhões de euros, em linha com anos anteriores, mas no próximo ano é de 93 milhões de euros. Um aumento de 5.514%, isto é, 58 vezes mais.

A tutela projeta ainda um crescimento de 646% para os juros de mora, passando dos 7,9 milhões deste ano para 51,2 milhões de euros em 2021.

Segundo o mesmo mapa, analisado pelo Público, o aumento é de 24,2% na taxa de justiça, 251,4% nas taxas de registo de notariado, 258% na taxa dos rendimentos prediais, de 197% na civil e 215% na comercial.

Os maiores aumentos acontecem sobre as taxas sobre espectáculos e divertimentos (que passam de 35 euros para 1,68 milhões), as taxas sobre energia (dos 100 euros para 17,9 milhões) e as taxas de portos (de 1.000 para 811.000 euros).

O mapa apresenta quatro descidas: as propinas, as taxas moderadoras, taxas sobre fiscalização de atividades industriais e comerciais e taxas sobre controlo metrológico e de qualidade.

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